É INSTITUIDA LEI DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM IRATI

O Projeto de Lei nº 020/2009 do Legislativo Municipal instituiu nesta segunda-feira dia 09 de novembro a Lei Municipal de Fomento à Economia Solidária.

Esta lei foi proposta pelos vereadores Rafael Lucas e Anselmo Wnuk.

A lei pretende promover:
I - acesso a espaço físico e bens públicos do município para a instalação e implementação dos centros públicos de economia solidária, incubadoras públicas de empreendimentos populares e solidários e centros de “Comércio Justo e Solidário”;

II - assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, bem como à elaboração de projetos de trabalhos e captação de recursos;
III - cursos de capacitação, qualificação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos da Economia Solidária;

IV - convênios com entidades públicas e privadas;

V - acesso a entidades de assessoria, fomento e gestão e a entidades públicas para consolidação de vínculos de transferência de tecnologias;

VI - suporte técnico para recuperação de empresas por trabalhadores, em regime de autogestão;

VII - suporte institucional para constituição e registro dos empreendimentos da Economia Solidária;

VIII - apoio à realização de eventos da Economia Solidária;

IX – criação do selo de certificação de “Empreendimento da Economia Solidária de Irati”;

Além disto a lei preve a constituição de um Fundo Municipal de Trabalho e Renda Solidária que terá a função de captação de recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, aplicação dos recursos, com o objetivo de proporcionar os meios necessários para o financiamento dos empreendimentos solidários e/ou populares, visando a capacitação e qualificação profissional para geração de renda auto-sustentável e formação cidadã.
A lei de Economia Solidária terá o acompanhamento da gestão publica através da Secretaria de Industria e Comercio.

Mas para que esta lei seja realmente construida no modelo autogestinário, principio essencial da ECOSOL, será fundamental a organização do Fórum municipal de Economia Solidária, proposta esta que a Associação CORAJEM ja vem construindo desde 2003 em Irati e região por meio das Redes de Economia Solidária e Soberania Alimentar.
A CORAJEM além das varias atividades que efetivou no longo destes, como Escola de Agentes de Economia Solidária, Feiras, Compras Coletivas, empreendimentos nos bairros, etc. tambem realizou a nível regional em Inácio Martins um Seminário e Planejamento Regional das Redes (em 28 e 29 de junho 2008) que reuniu mais de 10 municípios. Este evento teve o objetivo de trocar experiências e com isto ampliar as ações das Redes locais na região e para isto deliberou as seguintes ações para 2009/2010:
1°. Produção, Comercialização, Consumo e Finanças:
- Feira Regional Sul do Paraná “Economia Solidária e Soberania Alimentar” - 05, 06 e 07 de fevereiro de 2010;
- Formação do Grupo ou fundo de Microfinanciamento CRESOL – constituído em 2009 em Irati;

2°. Formação e Capacitação:
- Escola Regional de Agentes de Juventude e Economia Solidária;

3°. Políticas Públicas e Marco Legal:
- Constituição de Fórum Regional de Economia Solidária em 2010;
- Criação da Associação de Economia Solidária Regional em 2010;
- Seminário Regional Sul de Políticas Públicas de Economia Solidária (05 de fevereiro de 2010);

As seguintes parcerias compõem a Rede Regional:
- Associação CORAJEM;
- Unicentro de Irati;
- Secretaria do Bem Estar Social;
- Secretaria da Àgricultura de Irati;
- Programa Brasil Local;
- Rede de Educação Cidadã estadual;
- Pastoral Operaria de Guarapuava;
- Associação de Artesãos de Inacio Martins;
- Associação Iratiense de Artesãos;
- Grupos de Agricultura Ecológica de Fernandes Pinheiro;
- Projeto Juventude da Comunidade Gera Nova Sociedade (bairro Riozinho e bairro Vila Nova;
- Provopar de Irati;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati;
- Associação da Feira do Produtor Iratiense.