Julgamento político do processo de anistia de Paulo Freire acontece dia 26 de novembro, às 9h, no Centro de Convenções e Cultura, em Brasília-DF, dentro da programação do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
Depois de 45 anos do início de seu exílio forçado pela ditadura; 29 anos de seu retorno ao Brasil e 12 anos de sua morte, o Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão de Anistia, composta por dezoito Conselheiros da sociedade civil, vai realizar o julgamento político do pensador Paulo Freire.
O processo de anistia à Paulo Freire será realizado dentro das programações do Fórum Mundial de ducação Tecnológica, que acontece em Brasília de 23 a 27 de novembro, seguido de uma sessão em sua memória. A Caravana da Anistia em homenagem ao Paulo Freire, será a 31ª Caravana realizada pela Comissão de Anistia desde o ano passado.
Para marcar este momento, a Rede de Educação Cidadã/Talher Nacional em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com Instituto Paulo Freire e com o setor de responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil realizam dia 23 de novembro, das 16h30 às 17h45 o Programa de TV Ponto a Ponto, pela TVBB, sobre o legado do Paulo Freire para o campo das mobilizações sociais e das políticas públicas, por ocasião do julgamento do seu processo de anistia, a ser realizado dentro das programações do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
O objetivo deste programa, é ampliar a possibilidade de discutir o signficado da anistia a Paulo Freire para todo o Brasil, bem como aprofundar a contribuição do seu pensamento para as lutas sociais e para a construção das políticas públicas.
Além do programa, a Recid está organizando, dia 25/11, dentro da programação do Fórum, uma oficina que vai discutir a educação popular como política pública e as contribuições do pensamento de Paulo Freire para o mundo do trabalho. Também está sendo confeccionado uma homenagem com depoimentos de autoridades e personalidades sobre o significado da anistia do pensador.
INFORMAÇÕES SOBRE A CARAVANA DA ANISTIA
Instituída em 2001, a Comissão de Anistia tem por objetivo principal apreciar os requerimentos de anistia de pessoas que foram vítimas de perseguição exclusivamente política no período entre 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988, conforme regulamentação da Lei 10.559/2002. A Comissão promove semanalmente o julgamento de requerimentos de anistia política de pessoas que alegam terem sofrido perseguições políticas durante o período de repressão ditatorial no Brasil e, por conseqüência, graves violações dos direitos humanos. Atualmente, dezoito Conselheiros, membros da sociedade civil, nomeados pelo ministro de Estado da Justiça, julgam voluntariamente os mais de 63 mil processos protocolados na Comissão de Anistia.
Além do caráter indenizatório, o trabalho da Comissão atua para que a reparação seja simbólica, histórica e moral. A partir do ano de 2007, para além da tarefa constitucional de reparação aos danos impostos pelo Estado aos perseguidos políticos, a Comissão de Anistia tem-se dedicado ao trabalho de difusão, disseminação e promoção dos direitos humanos e da democracia, a partir da implementação de políticas públicas, com vistas a consolidar o tripé fundamental que compõe o processo de justiça de transição, a saber, a justiça, a reparação e a verdade.
Caravanas da Anistia
Em abril de 2008, a Comissão de Anistia lançou publicamente o projeto Caravanas da Anistia, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira referente ao período de repressão ditatorial, de forma a estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição por meio de ações educativas e culturais. As Caravanas são realizadas com o apoio de parcerias governamentais e não-governamentais e congregam várias ações, a saber: o julgamento público dos processos de anistia política, exibição de vídeo institucional, sessões de memória, campanha de arrecadação de documentos, atividades culturais e ainda a construção da bandeira das liberdades democráticas.
O Julgamento Público dos processos de anistia política constitui-se na ação mais importante das Caravanas. Muito embora os julgamentos ocorram semanalmente nas dependências do Ministério da Justiça, em Brasília, a sua centralidade acaba por restringir o seu acesso a poucos advogados e anistiandos. Até setembro de 2009 foram realizadas 27 (vinte e sete) Caravanas em 15 Estados da Federação, perfazendo mais de 500 processos julgados e atingido um público estimado de mais de 10.000 (dez mil) pessoas.
Direitos humanos e democracia
Por meio das Caravanas da Anistia, o princípio da reconciliação nacional tem ganhado ampla concretude ao enfrentar o legado de abusos contra os direitos humanos ocorridos no Brasil durante a ditadura e enfrentado a cultura autoritária que propiciou ou tolerou esse tipo de crime. As Caravanas da Anistia buscam, assim, trazer a temática da anistia política à tona, de forma a possibilitar a reflexão e a discussão sobre a democracia vigente e o respeito aos direitos humanos.
Aprimorar a democracia torna-se imprescíndível num país que viveu um processo de redemocratização instaurado mais por uma negativa às atrocidades e desrespeito à dignidade humana ocorridas durante o período de repressão ditatorial do que por um verdadeiro amadurecimento político-social em favor de uma democracia concreta.
Fonte: Rede de Educação Cidadã - RECID
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