MST ocupa Incra e fazenda Guerra por Reforma Agrária no RS

12 de abril de 2011 Da Página do MST Cerca de 500 assentados da reforma agrária ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupam, neste momento, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Porto Alegre. A ocupação começou por volta das 8h desta terça-feira (12). A manifestação integra a jornada nacional de lutas de Abril, que acontece todos os anos para lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no Pará, e também para reivindicar a reforma agrária. Na região Norte do estado, as 600 pessoas que marcham desde cedo ocupam, neste momento, a Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul. As famílias entraram na área em protesto aos governos federal e estadual, que até agora não apresentaram nenhuma proposta concreta para o assentamento, nas regiões Norte e metropolitana de Porto Alegre, das 1 mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul.Na tarde de hoje, às 14h, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) terá uma reunião com o governo estadual em Porto Alegre, no Palácio Piratini, para tratar da reforma agrária. Os sem terra também irão pautar o assentamento das famílias acampadas. Até o momento, o governo gaúcho apenas se comprometeu em finalizar a desapropriação da Fazenda Palermo, em São Borja, onde cabem 54 famílias.No Rio Grande do Sul, os sem terra exigem do governo federal o assentamento, nas regiões Norte e metropolitana de Porto Alegre, das 1 mil famílias acampadas no estado. Os agricultores também reivindicam a recomposição do orçamento do Incra para implementar os programas federais nos assentamentos, ações urgentes a fim de minimizar os efeitos da estiagem nos assentamentos da Região Sul gaúcha e a renegociação das dívidas. Especificamente para os assentamentos da região de São Gabriel (na Fronteira Oeste), os sem terra exigem investimento na saúde e educação, construção de estradas e o acesso ao crédito para a produção. Desde que foram assentadas na região, em 2008, as famílias ainda não conseguiram acessar nenhum crédito para o plantio.Do governo estadual, o MST quer uma resposta à pauta de reivindicações entregue ao governo Tarso Genro ainda no mês de fevereiro. Até o momento, o governo não se posicionou sobre as questões. Em 2007, durante a marcha do MST em direção à Fazenda Guerra, o governo federal firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, em que se comprometia a assentar todas as famílias acampadas em um ano. Os sem terra cumpriram a sua parte, encerrando a marcha. Passados 3 anos, o governo federal não cumpriu o acordo. Desde 2008, não são criados assentamentos no Rio Grande do Sul.Agora em 2011, completam 15 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. No dia 17 de Abril de 1996, dezenove sem terra foram assassinados e outros trabalhadores ficaram feridos devido à repressão policial durante o protesto em uma rodovia paraense. Passados 15 anos, ninguém foi responsabilizado pelo massacre.12 de abril de 2011 Da Página do MST Cerca de 500 assentados da reforma agrária ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupam, neste momento, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Porto Alegre. A ocupação começou por volta das 8h desta terça-feira (12). A manifestação integra a jornada nacional de lutas de Abril, que acontece todos os anos para lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no Pará, e também para reivindicar a reforma agrária. Na região Norte do estado, as 600 pessoas que marcham desde cedo ocupam, neste momento, a Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul. As famílias entraram na área em protesto aos governos federal e estadual, que até agora não apresentaram nenhuma proposta concreta para o assentamento, nas regiões Norte e metropolitana de Porto Alegre, das 1 mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul.Na tarde de hoje, às 14h, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) terá uma reunião com o governo estadual em Porto Alegre, no Palácio Piratini, para tratar da reforma agrária. Os sem terra também irão pautar o assentamento das famílias acampadas. Até o momento, o governo gaúcho apenas se comprometeu em finalizar a desapropriação da Fazenda Palermo, em São Borja, onde cabem 54 famílias.No Rio Grande do Sul, os sem terra exigem do governo federal o assentamento, nas regiões Norte e metropolitana de Porto Alegre, das 1 mil famílias acampadas no estado. Os agricultores também reivindicam a recomposição do orçamento do Incra para implementar os programas federais nos assentamentos, ações urgentes a fim de minimizar os efeitos da estiagem nos assentamentos da Região Sul gaúcha e a renegociação das dívidas. Especificamente para os assentamentos da região de São Gabriel (na Fronteira Oeste), os sem terra exigem investimento na saúde e educação, construção de estradas e o acesso ao crédito para a produção. Desde que foram assentadas na região, em 2008, as famílias ainda não conseguiram acessar nenhum crédito para o plantio.Do governo estadual, o MST quer uma resposta à pauta de reivindicações entregue ao governo Tarso Genro ainda no mês de fevereiro. Até o momento, o governo não se posicionou sobre as questões. Em 2007, durante a marcha do MST em direção à Fazenda Guerra, o governo federal firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, em que se comprometia a assentar todas as famílias acampadas em um ano. Os sem terra cumpriram a sua parte, encerrando a marcha. Passados 3 anos, o governo federal não cumpriu o acordo. Desde 2008, não são criados assentamentos no Rio Grande do Sul.Agora em 2011, completam 15 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. No dia 17 de Abril de 1996, dezenove sem terra foram assassinados e outros trabalhadores ficaram feridos devido à repressão policial durante o protesto em uma rodovia paraense. Passados 15 anos, ninguém foi responsabilizado pelo massacre.

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em reunião no final de março, definiu pautas estratégicas para levar à 2ª Conferência Nacional da Juventud

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em reunião no final de março, definiu pautas estratégicas para levar à 2ª Conferência Nacional da Juventude, além de temas para exercer pressão sobre o poder Executivo durante este ano.

O Estatuto da Juventude, o Plano Nacional de Juventude e um sistema nacional para pacto federativo compõem a pauta prioritária. "Existe uma necessidade de avanço dos marcos legais e nós queremos também tirar as políticas públicas do papel. Então, durante a conferência, propomos discutir quais são os novos direitos, políticas públicas e programas prioritários para a juventude, além do dever institucional que responde a isso”, explicou o presidente do Conjuve, Gabriel Medina.

O conselho vai indicar 15 representantes à Conferência. Há expectativas de que o regimento da Conferência seja publicado pelo governo entre os dias 14 e 15 de abril, na reunião extraordinária do Conselho. Tão logo isso aconteça, os trabalhos para a constituição de comissões estaduais e municipais devem ter início. "A gente espera em abril estar com a Conferência na ‘rua’, digamos assim”, afirmou Medina.

Ele adiantou ainda que a 2ª Conferência se manterá nos moldes da 1ª, ocorrida em abril de 2008. Porém, haverá mudanças para permitir maior participação dos jovens. No âmbito rural, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário incluirá a juventude do campo, por meio dos territórios da cidadania. A ideia é engajar os jovens em comissões mais flexíveis do que as comissões estaduais. Há ainda a proposta de conferências virtuais, a partir das quais mais pessoas poderiam fortalecer o processo.

Além da participação na Conferência, o Conjuve pretende atuar mais fortemente junto ao poder Executivo. A partir de uma análise da conjuntura brasileira, o Conselho optou por cinco pautas de pressão para este ano. "É uma agenda poderosa e significativa de relação com o Executivo. O temário é tranversal, pois o Conselho tem as juntas que discutem etnia, raça e juventude do campo, por exemplo”, afirmou Medina.

Dentre as pautas, estão o Plano Nacional de Educação, que vai planejar a educação do país pelos próximos dez anos; e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois as novas tecnologias estão bastante ligadas à juventude e, na avaliação do Conselho, é preciso lutar por um acesso à banda larga que seja amplo, democrático, de qualidade e acessível financeiramente.

Com relação às drogas, o Conjuve pretende promover o debate com uma posição de não criminalizar os dependentes químicos e nem estigmatizar os jovens como faixa etária problemática.

Já o tema Trabalho Decente para a Juventude é uma ação integrada, que visa à promoção de mais oportunidades para os jovens. É transversal, pois se articula com a educação, uma vez que o índice de evasão escolar se torna alto quando os jovens têm de trabalhar desde cedo e com extensa jornada.

A temática da violência também foi eleita como prioridade. Medina cita a publicação Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil como subsídio, pois o estudo aponta o Brasil como o 6º país em taxas de homicídios de jovens, principalmente negros. "Nesse tema, a gente tem a intenção visível de promover políticas públicas para diminuir esses números”, comenta.

Fonte: Adital

Feira de Economia Solidária de Curitiba

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RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO

No dia 24 de fevereiro de 2011 o “Grupo Cultural Atitude Jovem” do Bairro rio Bonito, realizou uma conscientização nas ruas XV de Julho e Dr. Munhoz da Rocha, abordando o tema: Responsabilidade no trânsito. O grupo realizou conversas e destribuiu o seguinte material aos motoristas e pedestres que passavem por estas ruas...
RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO
Devemos fazer nosso papel quando assumimos o volante ou quando estamos no papel de pedestres, não beber e dirigir e respeitar o limite de velocidade são hábitos a serem tomados.


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A Internacional Comunista (Legendado)

Obama desonra o Brasil e manda OK para ataque à Líbia
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cuja presença em nosso país é repudiada por partidos de esquerda e movimentos sociais, deu, durante seu encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o argumento definitivo para que se compreenda por que foi tachado de persona non grata: mandou de Brasília o OK dos Estados Unidos para iniciar a guerra de agressão contra a Líbia.


Em atitude que viola as regras da hospitalidade, constrangendo o anfitrião, Obama simplesmente desonrou o Brasil, ao fazer uma declaração de guerra no país que por princípio constitucional e tradição advoga a solução pacífica dos conflitos internacionais. O presidente estadunidense ignorou o fato de que o Brasil se absteve na votação da resolução do Conselho de Segurança da ONU que abriu a via legal para a agressão, “por não estar seguro de que o uso da força é o melhor caminho”, conforme explicou a embaixadora Viotti, representante do Brasil no órgão das Nações Unidas.

Obama deu um ultimato ao governo líbio e a senha para o ataque, ao anunciar que as potências imperialistas estavam prontas para a ação militar contra o país do norte da África. “A secretária (de Estado, Hillary) Clinton está em Paris em coligação com vários países para implementação da resolução 1973. Se não houver cessação imediata da violência contra a população líbia, nossa coligação vai agir de alguma forma", disse Obama em Brasília. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, enquanto se desenrolava a audiência entre Dilma e Obama, um assessor deste último entrou na sala com um bilhete. Obama leu e disse que as "providências" teriam de ser tomadas.

Em seguida, explicou a Dilma que o assunto se referia à Líbia e que ele estava dando o apoio para que as forças aliadas abrissem fogo contra as tropas leais a Muamar Kadafi.

Ato contínuo, a França iniciou a intervenção militar contra a Líbia. Nicolas Sarkozy deu a ordem para os aviões franceses bombardearem aviões e blindados das forças armadas líbias e luz verde para o deslocamento de navios de guerra inclusive o porta-aviões Charles de Gaulle.

Cinicamente, o presidente francês, que em muitas ocasiões já demonstrou sua vocação autoritária, disse que “a porta da diplomacia será reaberta desde que cessem as agressões”. (das forças líbias contra os oposicionistas armados).

O Reino Unido e o Canadá participarão das operações de guerra. A Alemanha apoia a demarche mas não enviará forças militares.

O início dos bombardeios configura uma situação nova. Em nome de uma causa “humanitária”, que confunde muitos ingênuos e serve para disfarçar o oportunismo político, as potências imperialistas começam mais uma guerra. No início da década de 1990, de posse de um mandato da ONU, uma ampla coalizão de forças internacionais atacou o Iraque. Em 1999, sem o aval da ONU, mas com aparência de ação multilateral, a Otan dizimou a ex-Iugoslávia. Em 2001, sob pretexto de punir o suposto responsável pelos atentados às torres gêmeas, o imperialismo estadunidense formou consenso em torno da guerra ao Afeganistão.

Pretextos e gente disposta a respaldar ações desse tipo sempre haverá. Mas a verdade precisa vir à tona. Esse “multilateralismo” não corresponde aos anseios dos povos de democratização das relações internacionais. É palavra vazia, um rótulo sob o qual, na retórica imperialista, se tenta camuflar os piores crimes de lesa-soberania e lesa-humanidade.

Mas do lado dos povos, das forças progressistas, de esquerda e dos amantes da paz, nunca poderá nem deverá faltar argumentos, energia e coragem para condenar tais atos que atentam contra a soberania nacional e a paz mundial. Mesmo que seja uma posição aparentemente e momentaneamente minoritária.
FONTE www.vermelho.org.br

José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho

Economia Solidária em pauta no Congresso Nacional

O deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) anunciou apoio e defesa permanente da Política de Economia Solidária ao participar de audiência pública, nesta terça-feira (22.02), na Câmara dos Deputados.
Realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a audiência reuniu os parlamentares para analisar a situação do setor em relação ao novo governo e as contribuições da economia solidária à erradicação da pobreza extrema e ao desenvolvimento territorial, sustentável e solidário.
De acordo com o deputado, que já propôs projeto semelhante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso quando deputado estadual em 2002, o Programa de Economia Solidária é uma política social fundamental para a geração de emprego e renda. “Trabalhamos neste projeto há muito tempo. Trata-se de um programa que vai além da agricultura familiar. É uma política que agrega muitos arranjos produtivos, apoio ao artesanato e a colônia dos pescadores, a iniciativa e fortalecimento dos grupos de costureiras. Enfim, é um projeto que cada vez mais ganha corpo na sociedade brasileira, cada vez mais reúne pequenas iniciativas em muitas cidades e estados brasileiroS”, disse.

Para Ságuas, a Economia Solidária tem que ser pauta constante no Parlamento e no Poder Executivo federal, estadual e municipal. “Eu defendo esta política e apoio as iniciativas do Fórum Nacional de Economia Solidária e no que depender do mandato, certamente estarei atuando com o objetivo de fortalecer esta política, assim como a Secretaria Nacional de Economia Solidária, órgão ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego”, destacou.

Programa – A Economia Solidária envolve relações econômicas e sociais que têm por base a autogestão e o enfrentamento à exclusão social. Os empreendimentos econômicos solidários são formados por cooperativas ou associações relacionadas a movimentos sociais de mulheres, agroecologia, cultura e comunidades tradicionais

McDonald´s: Maus tratos e superexploração

Nesta semana, nas bancas, o jornal Brasil de Fato traz uma grande reportagem sobre a superexploração e maus tratos que sofrem os jovens e adolescentes na maior rede fastfood do mundo. Confira a seguir trechos

24/02/2011

Michelle Amaral
“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: 'primeiro o rendimento, depois o funcionário'”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.
“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.
Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.
Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovem de 16 a 24 anos.
As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.
Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.
Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.
Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.
As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.
O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos. (A reportagem completa você lê na edição impressa número 417 do jornal Brasil de Fato).

CORAJEM Participa de Seminário "Juventude e Violência"